"Aprisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretada na manhã de hoje, causa profunda perplexidade, principalmente porque, conforme demonstra a cronologia dos factos, está calcada em uma vigília de orações", lê-se na nota, referindo-se ao facto de uma das razões apresentadas pela justiça ter sido a organização de uma vigília nas imediações da residência de Bolsonaro programada para hoje à noite.

De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) essa vigília organizada pelo filho de Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro, ia contra a garantia de "ordem pública".

Na decisão do juiz Alexandre de Moraes, relator do processo de golpe de Estado e considerado 'inimigo número um do bolsonarismo', apelidou de "patéticas iniciativas ilegais em defesa de organização criminosa responsável por tentativa de golpe de Estado no Brasil".

"Flávio Bolsonaro, insultando a Justiça de seu País, pretende reeditar acampamentos golpistas e causar caos social no Brasil, ignorando sua responsabilidade como Senador da República", lê-se na decisão.

O ex-chefe de Estado, condenado em setembro a mais 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, foi preso preventivamente hoje de manhã na sua residência em Brasília.

Para além da vigília, o juiz Alexandre de Moraes disse que o ex-Presidente Jair Bolsonaro, hoje preso preventivamente, tentou romper a pulseira eletrónica para "garantir êxito" na sua fuga por volta das 00:10 horas de hoje.

"Constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira [pulseira] eletrónica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho", indicou o juiz, citando a proximidade da residência de Bolsonaro com embaixadas estrangeiras.

Bolsonaro encontra-se desde as 06:30 horas locais numa sala da sede da Polícia Federal em Brasília, onde contará com casa de banho privativa, televisão e ar condicionado, segundo meios de comunicação locais.

Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado, ficará sob custódia num quarto de cerca de doze metros quadrados e terá à sua disposição assistência médica 24 horas por dia devido aos seus recorrentes problemas de saúde, de acordo com a decisão do STF.

Esse espaço reservado é conhecido como "Sala de Estado" e está adaptado para acolher autoridades, bem como personalidades públicas, segundo o jornal Folha de São Paulo.

O ex-presidente só poderá receber visitas com autorização judicial prévia e terá audiência de custódia no domingo.

Na terça-feira, o STF divulgou o documento que rejeita os primeiros recursos apresentados pelo ex-Presidente e que oficializa a sua condenação a 27 anos e três meses por ter sido considerado culpado, entre outros crimes, de tentativa violenta de abolição do Estado de direito democrático e golpe de Estado na sequência das eleições de 2022, que perdeu para Lula da Silva.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrónico, pelo que o prazo para os últimos recursos do antigo chefe de Estado (2019-2022) se aproxima do fim, uma vez que as defesas têm até domingo, dia 23 de novembro, para apresentar recurso.

Com a publicação do documento, a defesa poderá tentar um novo recurso, embora sabendo que poderá ser rejeitado automaticamente.

Em 11 de setembro, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, após uma maioria no Supremo Tribunal Federal ter declarado o ex-Presidente culpado por tentativa violenta de abolição do Estado de direito democrático, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de património.

A Semana com NM/Lusa