A Comissão Política Regional (CPR) do PAICV em Santo Antão defendeu  esta sexta-feira que a Câmara Municipal do Porto Novo está a trabalhar para resolver os problemas que afligem as famílias neste município.

Em conferência de imprensa, o representante da CPR do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) de Santo Antão, Jairson Tavares, disse que “apesar das avultadas dívidas encontradas” e da “gestão danosa deixada pela anterior equipa camarária”, a câmara municipal presidida por Elisa Pinheiro está a trabalhar para atender às preocupações dos porto-novenses.

Jairson Tavares avançou que a atribuição de um salário digno e a criação de dinâmicas económicas capazes de promover rendimentos às famílias e empresas têm merecido a atenção do actual executivo camarário, que está, também, a trabalhar com as instituições de ensino para que os jovens tenham mais acesso à formação através da concessão de vagas e bolsas de estudo.

Além disso, a câmara municipal tem investido no desporto, na modernização administrativa, na mobilização de água potável, na reforma do sector do saneamento e no parque auto, “sem se referir à pronta resposta dada pela câmara municipal depois da passagem da tempestade Erin, que deixou um rasto de estragos”.   

A comissão política regional do PAICV reafirmou que “até à presente data”, o Governo, “ao contrário do que acontecia em outros tempos”, ainda não transferiu “um único centavo” à Câmara Municipal do Porto Novo, na sequência da declaração do estado de calamidade.

O representante do PAICV lembrou que, em 2022, o Governo transferiu para o então executivo camarário 106 mil contos, disponibilizou mais de 80 mil contos em 2023 e transferiu mais de 127 mil contos em 2024.

Em relação às cheias de 11 de Agosto, o PAICV diz que “prontamente foram enviados os relatórios e orçamentos” ao Governo que “infelizmente” decidiu pela centralização dos recursos, violando o princípio de subsidiariedade que deve existir entre os dois poderes.

“A postura centralizadora dos recursos públicos por parte do Governo, adoptada como uma autêntica estratégia política, visa minimizar e asfixiar o papel da câmara municipal, enquanto poder mais próximo das pessoas”, sublinhou Jairson Tavares, para quem esta atitude “constitui uma violação flagrante dos princípios da subsidiariedade e da descentralização consagrados no Estatuto do Poder Local”.   

A edilidade porto-novense, nesse processo, tem demonstrado “capacidade e responsabilidade no cumprimento do seu papel, mas o Governo optou por excluir a Câmara Municipal do Porto Novo, com o propósito de discriminar, asfixiar e estrangular o exercício do actual executivo camarário, entendeu.  

Em resposta às acusações do MpD, este responsável garantiu que a Câmara Municipal do Porto Novo “não tem e nunca teve qualquer interesse e conveniência em atacar e criar guerra com o Governo”.

“Antes pelo contrário, o Governo é o principal parceiro dos municípios”, sublinhou, recordando que “desde a primeira hora” a autarquia porto-novense tem demonstrado disponibilidade em cooperar com o executivo central.  

Para o PAICV em Santo Antão, a presidente da câmara municipal, Elisa Pinheiro, “será sempre uma defensora intransigente dos interesses colectivos e considera o Governo um parceiro importante para o processo de desenvolvimento do município do Porto Novo”.

A Semana com Inforpess