O Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) refutou esta quarta-feira, 01, as acusações do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio e Serviço sobre as condições de trabalho no instituto.

Esta nota de resposta surge na sequência das revindicações e alegações do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio e Serviço, que apelou à intervenção do Governo junto do ICCA, após realização de uma assembleia-geral.

Sobre o subsídio de risco, o ICCA esclareceu que não existem condições de trabalho insalubres ou penosas na instituição, e que os riscos são moderados e pontuais. 

A proposta do sindicato de atribuição de compensação igualitária e retroativa é considerada pela instituição inviável devido ao orçamento e compromissos já assumidos. 

"O ICCA está a implementar um seguro de acidentes de trabalho para todos os colaboradores, medida que considera mais eficaz para a protecção dos trabalhadores", garantiu o ICCA em nota de resposta enviada à redacção da Inforpress.

Relativamente ao regime de protecção social, o ICCA esclareceu que existem dois pareceres distintos sobre o enquadramento dos trabalhadores, pelo que sugeriu o sindicato a recorrer ao Tribunal, pois não tem competência legal para decidir sobre o enquadramento.

Outro ponto realçado pelo ICCA tem a ver com o reenquadramento após formação, que, segundo disse , regularizou pendências laborais com o PCCS, integrando 138 colaboradores, promovendo 24 e reclassificando 27, com impacto orçamental significativo. 

Afirmou que os trabalhadores que não cumpriram requisitos legais não puderam ser promovidos ou progredir automaticamente, devendo agora cumprir os requisitos legais para futuras promoções.

Sobre as alegações de assédio, o ICCA nega categoricamente que no Centro de Emergência Infantil de Achada Limpo haja assédio, afirmando que não tem recebido denúncias e que tem vindo a reforçar o compromisso com os princípios éticos e deontológicos.

Em relação à sobrecarga de trabalho no Centro de Emergência Infantil da Praia, refuta a acusação de que apenas dois monitoras cuidam de 40 crianças.

Neste particular, informou que o Centro conta com 27 trabalhadores, incluindo 14 monitores, técnicos, cozinheiras, auxiliares, responsável logístico, condutor e vigilantes.

Segundo este instituto, o quadro do pessoal é considerado "suficiente" para o acompanhamento das crianças, conforme as recomendações técnicas.

Reiterou a disponibilidade para continuar o diálogo com os trabalhadores e sindicatos, sempre visando o bem-estar dos trabalhadores e das crianças e adolescentes sob a sua protecção. 

A Semana com Inforpress