O constitucionalista português Jorge Bacelar Gouveia disse esta quinta-feira, na Cidade da Praia, que a Lei Magna cabo-verdiana conseguiu superar a inspiração que recebeu de outras constituições, em particular da Constituição portuguesa.

Bacelar Gouveia intervinha como orador no Colóquio Internacional Comemorativo do XXXIII aniversário da Constituição da República de Cabo Verde, que reuniu académicos especialistas oriundos de universidades do Brasil e de Portugal, bem como de docentes do ISCJS, juristas, advogados e magistrados nacionais.

O constitucionalista português considerou que a Constituição cabo-verdiana de 1992 foi “muitíssimo bem feita”, além de ter conseguido aderir à realidade, porque, realçou, “muitas vezes há constituições que não passam de Constituição de papel”.

Para ele, hoje é um dia de festa para Cabo Verde, porque não é todos os dias que um país comemora 33 anos da sua Constituição da República.

“A Constituição cabo-verdiana tem uma especial singularidade no contexto das constituições lusófonas, africanas sobretudo”, disse o jurista, justificando que a Lei Magna cabo-verdiana foi a única que foi aprovada à seguir à queda do sistema soviético, por um parlamento multipartidário.

O constitucionalista português realçou que as segundas constituições do Estado de Direito de países como Angola, Moçambique e S. Tomé e Príncipe foram aprovadas pelos parlamentos constituídos por um único partido.

Na sua perspectiva, a CR cabo-verdiana é uma “Constituição que conduz, controla e limita o poder político”.

Este Colóquio Internacional foi promovido pelo Ministério da Justiça, em parceria com o Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais.

A Semana com Inforpress