O poeta cabo-verdiano José Luiz Tavares anunciou esta terça-feira que o manual do 10.º ano de Língua Cabo-verdiana, considerado ilegal, foi suspenso após ter solicitado à Procuradoria-Geral da República intervenção urgente para impedir a sua utilização.

José Luiz Tavares estava prestes a apresentar hoje, no tribunal da 1.ª instância, no Palácio da Justiça, uma providência cautelar para suspender o referido manual, mas foi informado pela Procuradoria-Geral da República que o manual já se encontra suspenso.

Em declarações à imprensa à porta do Palácio da Justiça, o escritor referiu que apesar da suspensão formal, o manual continua disponível online e exige a sua retirada imediata, bem como a destruição dos exemplares impressos, sublinhando que “não pode ser usado em nenhuma escola, sob pena de virem a responder perante a lei”.

Para o poeta, a melhor forma de ensinar a Língua Cabo-verdiana é, em primeiro lugar, respeitar a lei e seguir o estabelecido no decreto-lei que introduz a língua.

Recordou ainda que a Constituição da República reconhece o cabo-verdiano como língua oficial “em construção” e que a lei da defesa do património cultural a define como fundamento da soberania nacional, a par do povo, do território e das instituições políticas.

“Nenhum técnico ou linguista, por via de um atalho, pode modificar a feição natural da língua cabo-verdiana, a sua ortografia ou grafia instituída por lei”, afirmou, lamentando que durante seis meses a contestação de escritores e académicos não tenha sido ouvida.

José Luiz Tavares critica a introdução da chamada norma pandialetal, que, segundo explicou, resulta de uma tentativa de padronização não prevista na lei, baseada em variantes minoritárias do Sotavento, em detrimento do alfabeto oficial, o ALUPEC, aprovado em 2009 e de uso obrigatório nos manuais escolares.

Ainda que reconheça a experiência de introdução do manual no 10.º ano como um passo, considera que só poderá ser utilizado se for retirada a norma pandialetal.

“A nossa luta é sobretudo para que essa norma, que mata a variedade linguística em Cabo Verde, seja extirpada”, sublinhou.

O poeta defendeu que cada aluno deve ser ensinado, em primeiro lugar, na sua variedade linguística, por razões de identidade e reconhecimento imediato, frisando que a lei não permite a criação de uma única norma.

Recorde-se que Tavares estava prestes a entregar hoje no tribunal da 1.ª instância, no Palácio da Justiça, uma providência cautelar para a suspensão do referido manual.

A Semana com Inforpress