A ministra da Justiça disse esta segunda-feira, na cidade da Praia, que o Governo está a trabalhar para reduzir o tempo de espera de uma decisão judicial, perspectivando 18 meses de espera.
A ministra da Justiça fez esta afirmação à imprensa após a cerimónia da abertura do seminário de apresentação pública do projecto "Direitos humanos, paz e acesso à justiça", que aconteceu na Universidade de Cabo Verde (Uni-Mindelo), em Palmarejo Grande.
Segundo a ministra, a morosidade da justiça no país ainda é o “calcanhar de Aquiles” do sistema, devido ao número de pendências processuais que ainda existe, daí que considera a diminuição do tempo de espera de uma decisão judicial é importante para os cidadãos, empresas, entre outros interessados.
Joana Rosa assegurou que apesar deste desafio, o Governo tem estado a trabalhar para diminuir este tempo de espera para que um indivíduo não passe muito tempo ou anos à espera de uma decisão judicial, através de várias iniciativas que o governo quer e está a implementar para que isso tenha uma resposta mais eficaz.
Destacou que com esta nova modernização do sector, a nível do novo Sistema de Informação da Justiça, permitirá a digitalização dos processos, trazendo mais agilidade e eficiência ao sector e também no combate à morosidade nos processos judiciais.
Lembrou que o Centro Nacional de Mediação e Arbitragem criado no país é um “mecanismo alternativo importante” para a resolução de litígios e também para combater a morosidade e as pendências processuais a nível dos tribunais.
Destacou a importância do centro e assegurou que esses mecanismos “são alternativos e de confiança” e que haverá sempre princípios subjacentes às decisões judiciais.
A Semana com Inforpress
Se acha mesmo que são os “ventos do destino” ou a “sorte madrasta” que fazem com que os investidores fujam de Cabo Verde, então talvez valha a pena relembrar o óbvio:
Que empresário estrangeiro vai meter um tostão num país onde só para saber se tem razão ou não tem, precisa de esperar um ano e meio — isto se tiver sorte?
Que cidadão pode confiar na Justiça se um caso banal de incumprimento contratual ou de posse de terra se arrasta anos nos tribunais?
Que segurança jurídica existe quando um juiz pode levar tanto tempo a proferir uma decisão, que a economia e as partes envolvidas já mudaram radicalmente até lá?
É uma verdadeira anedota institucional, só que ninguém se ri.
Vêm falar de “digitaliz ação” como se fosse o Santo Graal. O novo Sistema de Informação da Justiça? Sim senhora, parece bonito em PowerPoint e em conferências internacionais, mas o problema da Justiça não é o sistema informático — é o sistema humano, a falta de responsabilização, a falta de cultura de celeridade, a falta de juízes suficientes, de formação prática e de gestão real dos tribunais. Um juiz digital continua a ser lento se o que está à volta dele continuar a funcionar como em 1980.
O Centro Nacional de Mediação e Arbitragem pode ser útil, sim, mas não resolve o problema de fundo: a Justiça estatal está podre de lentidão, e ninguém no Governo tem coragem de fazer reformas sérias. A morosidade não se combate com frases bonitas. Combate-se com metas apertadas, responsabilização por atrasos, reforço do número de magistrados e modernização do modelo de gestão dos tribunais — com independência e rigor.
Portanto, Senhora Ministra, com todo o respeito, se acha que está a resolver alguma coisa com este “plano dos 18 meses”, então está completamente desligada da realidade vivida por quem depende da Justiça em Cabo Verde.
E depois admiram-se que a economia não descola ...
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