O grupo parlamentar do MpD (poder) acusou esta quinta-feira o PAICV (oposição) de falsear a verdade sobre o novo PCFR da classe docente aprovado no parlamento e pede o bom-senso do Presidente da República para a promulgação do diploma.

Em conferência de imprensa, a deputada nacional e membro da direção nacional do Movimento para Democracia (MpD), Isa Gandira, considerou de “repudiável, repudiante e não cristão” o comportamento do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), perante um diploma “tão importante, com ganho incomensurável para o país”.

“Enquanto os professores aguardam com entusiasmo este novo instrumento, que vai, com certeza, impactar positivamente as suas vidas, assistimos, com muita tristeza, a campanha de desinformação levada a cabo pelo PAICV, coadjuvado por determinados sindicatos, que tinham como propósito único impedir ou, pelo menos, atrasar a aprovação do PCFR”, referiu a parlamentar.

Acusou o maior partido da oposição de fomentar a instabilidade e a discórdia laboral no sector da educação sobre o Plano de Cargo, Carreira, Funções e Remuneração (PCFR) e como consequência, também, na sociedade em geral, tendo desmentido que é falso que “os professores sem licenciatura e com formação no Instituto Pedagógico vão passar a ser chamados de agentes”.

Recusou a ideia avançada pelo secretário-geral do PAICV, Julião Varela, em como “o professor deixará de ser quadro do concelho para ser quadro nacional”, argumentando que o regime de mobilidade que se aplica hoje, “neste exacto momento”, e que foi transposto para o novo PCFR de forma “clara e transparente”, é o que vigora desde 2009, pelo próprio Governo do PAICV.

Considerou, igualmente falsa que “os professores perderam o Estatuto Especial” e acusou o PAICV de ter deixado congeladas todas as promoções na carreira docente desde 2008, ressalvando que deste essa altura “nenhum docente conseguiu progredir na carreira para chegar ao topo”.

Para Isa Gandira, o PCFR aprovado “não retira direitos nenhuns” à classe e não põe em causa a Constituição, não limita o direito à greve e não permite a mobilidade de forma arbitrária em desfavor dos docentes, e nem prejudica o legítimo exercício dos direitos sindicais dos professores, pelo contrário”.

Todos esses direitos, observou, estão Constitucional e legalmente consagrados, reforçados no PCFR do pessoal docente, à semelhança do que acontece com todos os agentes e funcionários públicos, assegurou Isa Gandira, que recorreu ao apóstolo São João 14:6 para condenar “as mentiras do PAICV”. 

A Semana com Inforpress