O Governo vai levar “brevemente” ao Conselho de Ministros o decreto-lei sobre a publicidade institucional para proporcionar "maior empoderamento" do sector privado de comunicação social.

A informação foi avançada hoje pelo secretário de Estado-adjunto do primeiro-ministro, que tutela a Comunicação Social, Lourenço Lopes, depois de uma visita à Rádio Comunitária Voz de Ponta D'Água e à Rádio Morabeza, na cidade da Praia.

“As rádios comunitárias e comerciais já beneficiam do   apoio da lei dos benefícios fiscais e a qualquer momento vai para o Conselho de Ministro   o decreto-lei sobre a publicidade institucional aos medias privados (…) que irá contribuir para o maior empoderamento do sector privado de comunicação social”, precisou Lourenço Lopes.

A nível das rádios comunitárias, o governante lembrou que existe um quadro de incentivo com a isenção do pagamento de despacho de viaturas e que recebem anualmente cerca de 250 contos do Governo.

Mesmo assim, reconheceu que é preciso o reforço de verbas às rádios comunitárias para cobrir as despesas com a comunicação, electricidade, animadores e arrendamentos de espaços.

Entretanto, esclareceu que estas visitas têm permitido sentir o pulsar do sector da comunicação social e avaliar os impactos das políticas do Governo.

“A imprensa local e regional é importante para o reforço da cidadania e da democracia e nós [Governo] sentimos um grande dinamismo nas rádios comunitárias”, notou.

Por sua vez, o director da Rádio Morabeza, Nuno Ferreira, defendeu que os recursos disponíveis no mercado devem ser distribuídos de forma mais igualitária entre os operadores públicos e privados.

“Essa circunstância ajudará a reforçar aquilo que é o conceito mediático do país e o papel que os órgãos de comunicação desempenham na democracia cabo-verdiana”, justificou.

No início do mês, o secretário de Estado-adjunto do primeiro-ministro, que tutela a Comunicação Social, visitou a Agência Cabo-verdiana de Notícias (Inforpress) e a Rádio Mosteiros FM, na ilha do Fogo.

A Semana com Inforpress