O ex-vice-primeiro-ministro Paulo Portas pediu hoje "valor acrescentado de bom senso" no regime de cibersegurança, recordando que "Portugal foi muito mais longe, fazendo o que devia" e "não era obrigado" na exclusão de empresas no 5G.

"Há uma experiência recente do Estado português sobre uma questão precisa: a questão do 5G e a exclusão de empresas com uma determinada origem", disse Portas, aludindo à exclusão da chinesa Huawei, numa mensagem vídeo na abertura da conferência do Diário de Notícias (DN) "Novo Regime Jurídico da Cibersegurança em Portugal", organizada com a Ordem dos Economistas e SEDES - Associação para o Desenvolvimento Económico e Social, na Fundação Oriente, em Lisboa.

Portugal, acrescentou, “foi muito mais longe fazendo o que devia e também o que não era obrigado a fazer porque outros parceiros europeus podem aproveitar a oportunidade".

O ex-ministro dos Negócios Estrangeiros salientou ser “evidente que quando se pensa em infraestruturas críticas [daqui] para a frente o 5G tem de estar alinhado com as alianças de segurança políticas dos Estados ocidentais, não há sobre isso dúvida nenhuma".

Agora, "a ideia de que é preciso refazer tudo para trás é cara, custosa e pode não ter uma dose exagerada de bom senso e pode acabar por penalizar o consumidor português", salientou.

"Gostaria, que neste debate, houvesse valor acrescentado de bom senso e de viabilidade das soluções e de cumplicidade entre todos os que se prepararam para as novas exigências", salientou.

A consulta pública deste novo regime, que transpõe a diretiva NIS2 [Network and Information Security], "expande o conjunto de entidades abrangidas, priorizando, por um lado, a generalização da prevenção dos riscos de cibersegurança, mas graduando a exigência regulatória em função da dimensão da entidade e da importância da sua atividade, bem como privilegiando a proporcionalidade das medidas aplicáveis", termina em 12 de dezembro.

A Semaan com Lusa