O Gabão aprovou uma nova Constituição, em referendo popular realizado no sábado, com 91% de votos a favor de uma lei fundamental para o país, anunciou hoje o ministro do Interior, Hermann Immongault.

O referendo decorreu no sábado, com uma taxa de participação dos eleitores estimada em 53,5% e uma votação favorável expressiva de 91%, embora os dados finais só devam ser confirmados pelo Tribunal Constitucional.

O Presidente de transição do Gabão, o general Brice Oligui Nguema, tinha prometido devolver o poder aos civis no final do processo de transição – depois do golpe de Estado de 2023 - e não escondeu a sua intenção de concorrer e ganhar as eleições presidenciais previstas para agosto de 2025.

O projeto de Constituição do Gabão foi tornado público em outubro e o referendo popular era uma das etapas fundamentais para a devolução do poder aos civis.

Entre outras premissas, a nova lei fundamental consagra um mandato de sete anos, renovável uma única vez, com um sistema presidencial com fortes poderes executivos e sem primeiro-ministro.

O seu segundo artigo consagra a subida ao poder da junta liderada pelo general Oligui em 30 de agosto de 2023, com a introdução de um “dia da libertação” para assinalar a queda da dinastia Bongo após 55 anos no poder.

Várias das disposições do texto são intangíveis e não podem ser alteradas “independentemente de quaisquer futuras revisões da Constituição”.

Entre elas, o limite de dois mandatos para o cargo de Presidente da República, o método de eleição por sufrágio universal direto e o casamento reservado a dois indivíduos do sexo oposto.

As condições de elegibilidade, que tinham suscitado polémica após a circulação de um primeiro projeto de texto que reservava qualquer candidatura à Presidência exclusivamente aos gaboneses nascidos de pais gaboneses, foram flexibilizadas.

O texto exige agora que os candidatos sejam única e exclusivamente gaboneses, nascidos de pelo menos um progenitor gabonês e casados com um gabonês.